5. Das Obrigações e Responsabilidades 

A utilização da plataforma presume a concordância com os termos apresentados no presente documento. Caso haja eventual discordância, a plataforma não deverá ser utilizada, cabendo sugestão acerca do ponto discordante. 

Se parte dos Termos e Políticas, for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, a respectiva disposição será considerada substituída por outra válida e aplicável. As demais previsões continuarão em vigor. 

As informações pessoais constantes na Plataforma da Embacaps, são de uso exclusivo do usuário, sendo de sua integral responsabilidade qualquer informação transmitida por este a terceiros. 

A Embacaps não se responsabilizará pela veracidade das informações fornecidas pelo usuário, ainda que sujeitas a verificações. 

O usuário se compromete a não realizar quaisquer ações que permitam ou facilitem invasões, destruições ou prejuízos à plataforma ou de seus parceiros. 

O usuário se compromete a não realizar divulgações indevidas ou reproduzir conteúdo sem autorização. 

A Embacaps garante que o usuário obterá os resultados específicos ao utilizar os serviços disponibilizados no site. No entanto, o uso dos serviços e dos conteúdos por parte do usuário, é inteiramente por conta e risco do usuário. 

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinado conteúdo ou serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio, e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a Embacaps, será responsabilizada por eventuais danos ocorridos pelas interrupções ou indisponibilidade dos recursos. 

A Embacaps poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, restringir ou interromper o acesso do usuário à Plataforma, sem qualquer responsabilidade de 

indenizar o usuário por quaisquer danos, desde que haja o fundado risco de o usuário estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, Políticas estabelecidas pelo Instituto ou legislações aplicáveis. 

Ao navegar na nossa interface, o usuário poderá ser conduzido via link, conteúdo ou serviços, a outros portais ou plataformas que terão suas regras específicas. Portanto, caberá ao usuário manter-se atualizado dos Termos de Uso de outras plataformas. A Embacaps não se responsabilizará pelos termos ou conteúdos de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados ao portal, inclusive por meio de links. 

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). 

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, a Embacaps poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a Embacaps, as empresas do grupo, seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário. 

6. Do Sigilo das Informações 

As informações do usuário são tratadas como sigilosas pela Embacaps. A empresa preza pela segurança das suas informações e promove contínuos investimentos na adoção de medidas para garantir a segurança e proteção das informações. No entanto, é imprescindível que o usuário observe as regras do presente termo e seja cauteloso com o seu acesso e informações fornecidas. 

Nesse sentido, a Embacaps se isenta expressamente de quaisquer responsabilidades, indenizações e prejuízos de quaisquer espécies decorrentes da indevida utilização da 

Plataforma e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário/representantes causados ao usuário ou a terceiros. 

A Embacaps, poderá compartilhar as informações do usuário com seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como outras pessoas ou entidades que, caso necessário para eventual prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, de acordo com a Política de Privacidade e Cookies e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).